Decreto que restringe cidadania italiana é inconstitucional e levanta debate jurídico internacional

Nova medida do governo da Itália limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de nativos, afetando milhares de descendentes no Brasil e no mundo. Especialistas apontam ilegalidade na norma.

Uma mudança que caiu como uma bomba na vida de milhares de famílias

Quem tem ascendência italiana e sonhava em reconhecer oficialmente suas raízes agora vive um verdadeiro pesadelo jurídico. O novo decreto do governo da Itália mudou drasticamente as regras para obter a cidadania italiana, limitando o processo a apenas filhos e netos de cidadãos nascidos no país europeu. Uma decisão que, segundo especialistas, é não só injusta como também inconstitucional — e, portanto, deve ser revogada com urgência.

O impacto é gigantesco, especialmente em países como o Brasil e a Argentina, que concentram as maiores comunidades de descendentes italianos da América Latina. A medida interrompe um direito histórico reconhecido há décadas e deixa milhares de pessoas à deriva, com processos suspensos e sem perspectivas de continuidade.

Antes e depois: como era e como fica a regra

Até então, o reconhecimento da cidadania italiana era permitido a descendentes diretos de italianos, mesmo que a ligação familiar remontasse a bisavôs ou tataravôs. Era um direito que respeitava a transmissão de sangue — o chamado “jus sanguinis” —, ou seja, bastava comprovar a linha genealógica para ter acesso ao documento.

Com o novo decreto, isso mudou.

Agora, somente filhos ou netos de italianos nativos poderão solicitar o reconhecimento da cidadania. Descendentes de terceira ou quarta geração, que antes eram elegíveis, foram excluídos. A mudança atinge diretamente milhares de brasileiros que já estavam reunindo documentos ou aguardavam vagas nos consulados.

Impacto direto nas comunidades brasileiras e argentinas

Em entrevista ao programa Conexão Record News, a especialista Andrea Ribeiro não escondeu a perplexidade: “A sociedade recebeu essa notícia com espanto, tanto no Brasil quanto na Itália. É uma medida que fere direitos adquiridos e que vai contra o que está previsto na Constituição italiana”.

Andrea também destacou o preconceito velado contra os solicitantes da cidadania italiana: “Somos muitas vezes vistos como 'personas non gratas'. Isso alimenta decisões políticas injustas como essa”, comentou.

O novo decreto ainda impede que novos processos sejam abertos no momento. A única exceção é para quem já deu entrada no pedido, que, em tese, não será prejudicado. Mesmo assim, a insegurança jurídica é enorme, e as chances de processos serem engavetados são reais.

O que diz a Constituição italiana sobre o tema

A Constituição da Itália reconhece o direito à cidadania italiana por sangue sem limite de gerações, desde que o vínculo possa ser comprovado documentalmente. Para mudar isso, seria necessário alterar a Constituição, o que envolve um processo rigoroso, incluindo discussão parlamentar, aprovação em duas votações e, possivelmente, um plebiscito.

Nada disso foi feito. O decreto foi assinado pelo governo de forma unilateral, sem passar pelas etapas necessárias. Por isso, especialistas afirmam com veemência: a medida é inconstitucional e deve ser questionada nos tribunais.

Falta de plebiscito e ilegalidade do processo

“A Constituição Italiana é clara: para limitar um direito como esse, é preciso seguir o rito legislativo. Não houve votação, nem consulta popular. É um decreto com vício de origem”, explica Andrea Ribeiro. Isso torna o documento passível de anulação, tanto por meio de ações judiciais quanto por pressão política.

Manifestações previstas e atuação de entidades especializadas

A indignação da comunidade ítalo-descendente já se traduz em movimentações políticas e protestos públicos. Organizações que atuam na defesa do reconhecimento da cidadania italiana estão preparando manifestos, petições e ações coletivas para exigir a revogação do decreto.

Segundo Andrea, a pressão internacional será fundamental: “Se todos os brasileiros descendentes se mobilizarem, poderemos mostrar à Itália que essa medida é inaceitável”.

Entidades brasileiras já começaram a buscar diálogo com parlamentares italianos, conselhos regionais e até com o Ministério das Relações Exteriores da Itália, pedindo a suspensão imediata da norma até que se possa discutir o tema de forma democrática.

O que esperar dos próximos passos do governo da Itália

O futuro da cidadania italiana está em jogo. O decreto que restringe seu acesso é visto como um retrocesso grave — e potencialmente ilegal. A sociedade civil, juristas e descendentes italianos ao redor do mundo se preparam para um embate jurídico e político que pode definir os rumos dessa história.

Enquanto isso, quem sonha em reconhecer sua cidadania italiana deve acompanhar as atualizações de perto, buscar orientação com especialistas e não desistir de um direito que é legítimo. A Itália é uma nação de imigrantes — e deve respeito à sua própria história.