Três dicas para desmistificar a Classificação Fiscal de Mercadoria
Olá a você, que acompanha a Revista Globalização Reimaginada! Se você chegou a esta página é porque está em busca de conhecimentos que agreguem valor à sua vida. Então seja bem-vindo! Aqui encontrará insights e dicas sobre transações internacionais e informações pertinentes ao mundo globalizado.
Neste texto, falaremos um pouco de comércio exterior e quais os princípios regem essa área de negócios. Inclusive, aproveitamos a oportunidade para convidar-lhe a ler o artigo intitulado Como internacionalizar sua empresa? que antecede ao assunto que iremos abordar a seguir.
Atuar dentro do comércio exterior exige conhecimentos adicionais a todas as equipes de sua empresa, desde o chão de fábrica até o financeiro. Então, por onde começar a buscar informações que viabilizem a internacionalização de sua mercadoria? Se nos permite opinar, sugerimos que inicie analisando como sua mercadoria está sendo classificada.
Ainda não ouviu falar de NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um sistema numérico que ordena sistematicamente as mercadorias de forma progressiva e abrange desde a matéria-prima até o produto final. Uma vez que você conseguiu “enquadrar” sua mercadoria em uma NCM, ela será representada por esse código para fins aduaneiros e fiscais.
O que é a NCM?
Trata-se de uma nomenclatura regional, adotada pelos países que compõem o Mercado Comum do Sul - Mercosul, sendo eles o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ela se baseia no SH, ou Sistema Harmonizado, utilizado internacionalmente.
Agora você pensa: Mas se já existia um sistema de codificação internacional, por que criaram a NCM?
A resposta é simples: o SH é composto por 6 dígitos que especificam a mercadoria, mas não sua tributação. Então a NCM incluiu mais 2 dígitos, que indicam como esse produto será tributado.
Diante disso, você pode se fazer uma segunda pergunta: E eu posso utilizar a NCM para exportar para qualquer país, ou devo utilizar somente entre os países do Mercosul?
Sim, você pode utilizar a NCM para exportar para qualquer país. O que vai acontecer é que simplesmente determinado país não irá levar os últimos 2 dígitos em consideração.
Então se seus produtos ainda não estão corretamente classificados, adote a NCM como padrão nos seus registros e facilite a vida de todos em sua empresa.
A tabela de NCM é composta por 21 seções, sendo que cada uma delas se desdobra em diversos capítulos e os capítulos se desdobram novamente. Sendo assim, à medida em que se vão abrindo itens e subitens, vai-se formando uma “árvore” de códigos.
Pode parecer complexo, mas para desmistificar essa complexidade lhes daremos três dicas capazes de trazer mais luz a esse processo que será muito importante para sua empresa, já que uma classificação fiscal errada além de poder incorrer em multas, você poderá pagar impostos maiores que os que de fato deveria estar pagando. Vamos a elas:
- Consulte somente sites oficiais
- Peça ajuda a seus parceiros
- Precifique seu produto corretamente para ter um preço competitivo no mercado externo
Dica 1) Consulte somente sites oficiais
Você irá encontrar a NCM no site da Receita Federal, no Portal Único do SISCOMEX. À primeira vista, você notará que a tabela de NCM está dividida em seções específicas, que iniciam com a classificação de produtos do reino animal, em seguida vem os produtos do reino vegetal, e as seções vão crescendo conforme você vai descendo a página, passando pelos produtos industrializados até chegar em objetos de arte.
Portanto, quase tudo o que existe pode ser classificado nessa tabela.
Você tem duas opções para iniciar sua pesquisa:
- Se você já conhece a NCM e quer só confirmar que ela está correta, você pode pesquisar pelo código NCM.
- Ou se você ainda não conhece a NCM, pode tentar buscar pela descrição do item, ou ir até o capítulo mais adequado, onde acredita que sua mercadoria poderá estar classificada.
Vamos a um exemplo, que sempre facilita o entendimento: sua empresa produz parafusos de aço e você ainda não sabe a qual classificação essa mercadoria pertence.
Você pode digitar no campo de busca a palavra “parafuso” e o portal irá fazer uma varredura em toda a tabela e lhe trazer todas as opções onde essa palavra for encontrada. Ali você irá se surpreender como esse item pode ser classificado de diversas maneiras. Escolha a que mais se adequa ao seu produto.
Mas caso o portal não lhe retorne nenhum resultado, você deve partir pelo princípio de seu ramo de atuação. Então se você é um fabricante de parafusos, que tal começar a buscar na seção que fala de metais? Ali você encontrará diversos capítulos, cada um com um tipo de metal. Escolha o metal que é utilizado na fabricação de seu produto. No seu caso, aço.
Então até aqui você percorreu a Seção XV Metais Comuns e suas obras > Capitulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Dentro do capítulo 73 há 26 posições. Note que a posição 18 corresponde justamente a parafusos, pinos, porcas... então você já está quase lá: já conhece os 4 primeiros dígitos de sua NCM: 73-18.
Para terminar de especificar o código, clique na posição 18 e encontrará duas subposições: artigos roscados e não-roscados. Bom, vamos assumir que nosso parafuso uso é roscado, certo? Vamos abrir a subposição que fala de artigos roscados para concluir nossa classificação. Existem 6 itens bem específicos. Se seu parafuso não se enquadrar em nenhum desses 6, utilize a opção “outros”, e ficará assim:7318.19.00.
Pronto. Você já conseguiu a NCM do seu produto.
Dica 2) Peça ajuda a seus parceiros
Pode acontecer de não ser tão simples assim e a equipe responsável pelo cadastro de itens em sua empresa não conseguir descobrir como enquadrar sua mercadoria. Nossa segunda dica é que você busque mais informações na nota fiscal de seu fornecedor de matéria-prima. Ou se não constar essa informação na nota fiscal, vale uma ligação para o vendedor para iniciar essa pesquisa. Ao menos, conhecendo como o seu fornecedor enquadra a mercadoria dele, você poderá iniciar suas buscas na mesma seção.
No exemplo que ilustrará esta situação, vamos dizer que o produto em questão é um eixo de carro e sua equipe não sabe se deve utilizar a seção XVI Máquinas e aparelhos onde encontra-se a “família” 8483 que fala sobre eixos de transmissão, ou a seção XVII Material de transporte onde se encontra a “família” 8708 que fala de peças de automóveis.
Seguir a mesma família que seu fornecedor utiliza para classificar suas peças pode ajudar a nortear sua pesquisa. E se isso ainda não lhe ajudar, já que a peça do seu fornecedor pode ser usada por empresas de diversos ramos, não se acanhe em conversar com seu cliente. Você pode pensar que isso demonstrará uma fraqueza de sua empresa, mas acredite, isso também pode denotar seu zelo com os detalhes, já que esse eixo pode ser destinado a um veículo de uma subposição específica dentro da NCM.
Outro detalhe, é que a NCM de um produto não muda conforme a operação, então se você estiver revendendo um produto e não industrializando-o, poderá utilizar o código descrito pelo fabricante em sua nota fiscal de revenda.
Dica 3) Precifique seu produto corretamente para ter um preço competitivo no mercado externo
Agora que você já descobriu a NCM de seu produto, você poderá avançar um passo e buscar os impostos que irão incidir sobre o mesmo. Essa informação será importante para compor o seu preço de venda.
Ainda dentro do Portal Único do SISCOMEX, você poderá encontrar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI e a Tabela Externa Comum - TEC.
A parte mais difícil que é determinar a melhor classificação fiscal já foi concluída, e aqui, com esse código NCM em mãos, ficará bastante simples identificar a tributação do item.
A TEC vai lhe informar a alíquota do Imposto de Importação - II, então, caso você deseje importar determinada mercadoria, poderá fazer a consulta do II nesta tabela.
Tanto a TEC quanto a TIPI estão organizadas pelos capítulos da NCM, em ordem crescente. Basta você ir direto no capítulo do seu item (no caso do parafuso citado anteriormente, seria o capítulo 73 e buscar a posição 18 e subposição 1900 para encontrar o II de 16% e/ou o IPI de 10%, respectivamente na TEC e na TIPI.
Na TIPI ao início de cada capítulo, vale a leitura das Notas Complementares (NC) da TIPI, pois poderá encontrar uma modificação no IPI de seu item. Lembre-se que o IPI é um imposto federal, e o governo pode aumentar ou reduzir (e até mesmo isentar) o IPI de um determinado produto para incentivar ou diminuir seu consumo em um período ou situação estabelecidos.
Uma boa notícia é que se o produto for destinado à exportação, ele será isento de IPI. (E também de PIS, COFINS e ICMS).
Mas e quanto ao Imposto de Exportação – IE? Quando ele irá incidir em meus produtos?
Vale consultar as tabelas utilizadas na Declaração Única de Exportação (Tabelas utilizadas na DU-E) para conferir em quais produtos incide o IE.
No momento em que este artigo está sendo postado, se seu produto não estiver enquadrado no “Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados” nem no “Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios”, ele está isento do IE. Isso mesmo! Todos os produtos no Brasil estão isentos do Imposto de Exportação, exceto os enquadrados nesses dois capítulos.
Falamos até agora sobre a classificação de produtos e seus impostos, mas você pode querer saber o que acontece se for prestar um serviço no exterior. Saiba que o ISS também não incide na exportação de serviços, então eis mais uma boa notícia!
Revisar o cadastro dos itens de venda de sua empresa pode parecer trabalhoso, mas se não se sentir seguro quanto aos itens cadastrados, ou se por algum motivo ainda houverem itens sem o código NCM, este será um trabalho necessário para que você não incorra em multas que poderiam ser evitadas com esse cuidado.
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Escrito por Giselle Amorim.
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