O que você precisa saber se está pensando em investir nos Estados Unidos.
Em nossos dias, estamos presenciando a redução da taxa básica de juros no Brasil, a SELIC, que vem atingindo o seu mais baixo patamar em toda nossa história.
O ano de 2019 fechou com a menor marca da história da SELIC, encerrando o ano com 4,5%. E esse valor segue em queda desde então, chegando a 2,25% ao ano em junho deste ano.
Mas afinal, o que é a taxa SELIC?
É o instrumento que o governo utiliza para controlar a inflação. É uma taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Através dessa taxa referencial são calculados os juros da nossa economia. Quem decide esse índice é o Banco Central, através de um Comitê de Política Monetária, o COPOM.
Desvantagens da SELIC baixa para investidores
De maneira geral, ter uma SELIC baixa é uma boa notícia para todos. Se tomarmos como base os países com moedas fortes, veremos que possuem a taxa básica de juros próximo a zero. Os Estados Unidos, por exemplo, decidiram manter a taxa a 0,25% ao ano em comunicado recente.
Com juros baixos, as pessoas podem contrair empréstimos mais baratos, aumentar seu consumo, as empresas podem contratar mais e, assim, o mercado se aquece.
Em contrapartida, do ponto de vista dos investidores em fundos de renda fixa (como a poupança), que são os preferidos da maioria dos brasileiros, a baixa nos juros incorre em menores rendimentos.
Uma solução para esses investidores é a de migrar seus investimentos para a compra de ações na bolsa de valores, por exemplo, o que do ponto de vista das empresas é bastante positivo vez que aumenta seus recursos para expandir seus negócios, mas do ponto de vista do investidor é negativo, pois para auferir mais lucros, terá que correr maiores riscos.
Diante deste cenário, para quem possui investimentos em renda fixa ou quer começar a investir agora, essa taxa juros não se apresenta tão atraente. E uma solução alternativa para não correr tanto risco é a de buscar novos mercados. Se esta é sua ideia, pode estar se perguntando como investir em dólar e quais barreiras terá que enfrentar para dolarizar seu patrimônio, correto?
Traremos aqui algumas informações básicas sobre o mercado americano, para que possa iniciar suas pesquisas sobre o tema e estruturar suas finanças. Se pensa em navegar por águas estrangeiras, precisará saber aonde vai aportar. Então vamos lá, comecemos pelos impostos.
Como funcionam os impostos nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos existem os impostos federais e estaduais.
O Federal Income Tax, como o próprio nome já diz, é um imposto federal e corresponde ao imposto de renda aqui no Brasil. Ele é pago anualmente.
O Income Tax é também um imposto de renda, porém, recolhido em cada Estado. Desta maneira, a alíquota varia de um Estado para outro.
Há também o Sales Tax, que pode variar de acordo com a cidade e é arrecadado através do comércio. Podemos encará-lo como o nosso ICMS.
Finalmente, o Property Tax encerra esta lista, e incorre sobre os bens patrimoniais. Este último é análogo ao nosso IPTU.
Quem define os impostos nos Estados Unidos é um órgão chamado Internal Revenue Service, ou IRS (o equivalente à nossa Receita Federal).
O Federal Income Tax possui uma tabela que varia conforme a renda do cidadão e é cobrada de forma única em todo o país. Os demais são variáveis conforme a região, e alguns podem chegar a ser zerados dependendo do Estado ou cidade.
Esta informação é importantíssima para quem pretende residir, abrir uma empresa ou investir nos EUA. Afinal, isso irá afetar seu custo de vida ou o retorno dos investimentos.
Um bom exemplo é o Estado da Flórida, onde não há cobrança do Income Tax. Em alguns Estados não há cobrança do Sales Tax para alimentos e roupas, como é o caso de Delaware. Já em outros existe uma política de reembolso do Sales Tax para os turistas.
Apesar de ser mais simples que no Brasil, a questão tributária americana contém esses e outros detalhes que devem ser observados por quem pensa em construir um patrimônio nos Estados Unidos, e momento conte com a parceria da ALF e seu time de assessoramento a investidores.
O que é ITIN e para que serve?
Aqui no Brasil utilizamos o nosso número de CPF para realizar nossas declarações de Imposto de Renda. Já nos Estados Unidos, existe o Social Security Number ou SSN. Se você não possui este número e não é elegível para obtê-lo, irá precisar de um ITIN ou Individual Taxpayer Identification Number. É também conhecido como Tax ID, e com este número você poderá processar sua declaração de imposto de renda nos EUA.
Então se você não reside nos EUA e recebeu rendimentos tributáveis no país e precisa declará-los junto ao IRS, a ALF pode lhe auxiliar a conseguir o seu ITIN junto à Embaixada dos Estados Unidos.
Nesse ano foi implantado no Brasil o Cadastro Positivo. Funciona como um banco de dados que reúne o histórico dos pagamentos que o cidadão já realizou e vem realizando.
Através da consulta a esse banco de dados, as instituições financeiras podem facilitar seu acesso ao crédito aumentando ou diminuindo sua taxa de juros ou mesmo podem aumentar o seu limite sem tanta burocracia. Tudo isso baseado no seu histórico de bom ou mau pagador. Ou seja, seu credit score. E por que estamos abordando isso neste texto? Porque nos Estados Unidos esse papel é desempenhado pelo ITIN.
Então se ainda estava pensando que isso não é relevante, este é outro motivo para efetivar seu ITIN.
O ITIN auxilia na abertura de uma conta bancária, na aquisição de um imóvel, carros, entre outros bens com taxas menores de juros; conforme seu score. Com um bom credit score você demonstra que respeita as leis americanas e merece confiança.
Gostaria de abrir uma empresa nos Estados Unidos, mas não sei por onde começar...
A primeira informação que você deve buscar é o tipo de empresa que vai lhe fornecer as melhores condições tributárias. Basicamente existem quatro tipos de empresas que podem ser abertas nos Estados Unidos:
· As Sole Proprietorships
· As Partnerships
· As Corporations
· E as Limited Liability Companies
(SP) Sole Proprietorship conta com um único proprietário. Semelhante ao MEI no Brasil, neste tipo de empresa o dono deve assumir todas as obrigações pagando, inclusive, com seu patrimônio pessoal se for o caso.
Partnerships são sociedades entre dois ou mais sócios e podem ser divididas em Gerais ou General Partnership (GP): onde os direitos e deveres são divididos igualitariamente entre os sócios; ou Limitadas, Limited Partnership (LP): onde dividem as responsabilidades conforme suas cotas.
Quando duas ou mais empresas independentes irão exercer atividades ou tarefas por um tempo determinado por possuírem um projeto em comum e decidirem associar-se, pode ser formada a chamada Joint Venture (JV).
(C Corp) Corporations são empresas compostas por um número ilimitado de sócios, e as responsabilidades são divididas entre os acionistas conforme suas cotas. A própria corporação é responsável por suas ações, e não seus acionistas. Então quando auferem lucro, a corporação recolhe os impostos e os acionistas recolhem quando recebem seus dividendos.
(LLC) Limited Liability Company é um tipo de empresa bastante comum, equivalente à nossa LTDA. Também pode possuir um ou mais sócios e a principal diferença com as Corporations é que a LLC não paga tributos e passa os lucros diretamente para o acionista que é quem recolhe os impostos sobre seus dividendos.
Quais as principais diferenças entre a LLC e as Corporations?
A principal semelhança é que em ambas o patrimônio dos sócios fica protegido, pois as responsabilidades da pessoa jurídica não interferem na pessoa física. Isto significa que os bens pessoais dos sócios ficam “blindados” independentemente dos resultados da pessoa jurídica, de uma maneira geral.
Mas nos quesitos tributação e gestão encontram-se as principais diferenças.
Nas Corporations, as decisões são hierárquicas e um corpo administrativo é o responsável pela gestão da empresa e realizam reuniões frequentes com os acionistas. São equivalentes à S.A. no Brasil.
Já na LLC a gestão é mais flexível, e um Operating Agreement, ou Acordo Operacional, é onde ficam definidas as responsabilidades de cada sócio e como o negócio será gerido.
No que tange à tributação, nas Corporations pode incidir uma dupla tributação, onde a empresa recolhe os impostos sobre os lucros, e havendo dividendos para os acionistas, estes deverão recolher o imposto novamente sobre suas partes.
Enquanto isso a LLC não é tributada, visto que todo o lucro é repassado a seus acionistas, os quais irão recolher seus impostos como pessoas físicas.
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Você garante hoje seu patrimônio e assegura o futuro de sua família com zelo e responsabilidade.
Escrito por Giselle Amorim.
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