Itália limita reconhecimento de cidadania para descendentes: veja como isso pode te afetar!
- Amorim Global
- há 5 dias
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Na última sexta-feira, 28 de março de 2025, o governo italiano aprovou uma mudança na legislação sobre cidadania italiana por descendência, limitando o direito apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Essa decisão pode afetar milhares de brasileiros descendentes de italianos que planejavam solicitar a cidadania. Entretanto, a nova regra ainda precisa ser votada pelo Parlamento para se tornar definitiva.
Contexto e Motivação da Mudança
Historicamente, a cidadania italiana se baseia no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), permitindo que descendentes de italianos, sem limite de gerações, solicitassem o reconhecimento da cidadania. Essa política resultou em um aumento expressivo de pedidos de cidadania, especialmente de países como Brasil, Argentina e EUA.
Nos últimos anos, o governo italiano passou a questionar o impacto dessa concessão ampla, alegando que muitos solicitantes não possuem mais laços efetivos com a Itália e que o sistema de reconhecimento de cidadania estava sobrecarregado. Há também preocupações sobre possíveis fraudes e a "comercialização" de passaportes italianos.
A restrição proposta tem como objetivo limitar a cidadania automática apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, afetando aqueles que reivindicam o reconhecimento através de bisavós ou gerações anteriores.
A Aprovação Parlamentar Ainda é Necessária
Embora a medida tenha entrado em vigor imediatamente, ainda precisa ser votada pelo Parlamento. Se não for apreciada dentro de 60 dias, a regra deixará de valer. O Parlamento também pode rejeitá-la ou aprová-la, com ou sem modificações, tornando-a definitiva.
Impacto para Brasileiros
O Brasil possui uma das maiores comunidades de descendentes italianos do mundo, com aproximadamente 30 milhões de brasileiros com ascendência italiana. Muitos planejavam obter a cidadania para facilitar a entrada e permanência na União Europeia.
Com a nova legislação, apenas aqueles com pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália poderão solicitar a cidadania automaticamente. Isso significa que milhares de brasileiros que tinham direito ao reconhecimento poderão perder essa possibilidade.
O Que Fazer Agora?
Para quem foi impactado pela mudança, algumas alternativas podem ser consideradas:
Acompanhar a tramitação no Parlamento: Como a medida ainda precisa ser votada, existe a possibilidade de alterações ou revogação.
Buscar assessoria jurídica: Especialistas em cidadania italiana podem ajudar a avaliar os direitos individuais e os próximos passos. Nossa equipe de advogados especializados pode analisar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias.
Considerar outras vias de residência na Itália: Vistos de trabalho, estudo ou investimento podem ser alternativas viáveis. Se você deseja viver na Itália, existem outras opções de imigração. Entre em contato com a Amorim Global para descobrir qual é a melhor para você!
Explorar outras cidadanias europeias: Muitos descendentes de italianos também possuem ascendência de outros países europeus, podendo buscar alternativas mais favoráveis. Nossa equipe pode te ajudar a identificar outras possibilidades de cidadania. Consulte-nos!
Analisar a possibilidade de recurso jurídico: Se for comprovada a violação de direitos adquiridos, pode haver espaço para contestação legal da nova regra.
Questões Legais e Contestação da Medida
Alguns juristas argumentam que a nova regra viola o princípio da não retroatividade, uma vez que extingue direitos adquiridos. A medida pode entrar em conflito também com garantias previstas na Constituição Italiana, especialmente no artigo 22, que protege o direito à cidadania, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagra o direito à nacionalidade no artigo 15.
Essa contestação pode ganhar força em casos nos quais existam evidências de tentativas concretas de solicitação da cidadania antes da implementação do decreto-lei, como dificuldades de agendamento nos consulados. Além disso, jurisprudências italianas anteriores, como no caso da Grande Naturalização, reafirmam que a cidadania é um direito imprescritível adquirido no momento do nascimento, fornecendo uma base adicional para contestar a medida.
A recomendação principal é que os impactados por essa legislação busquem assessoria jurídica especializada, para avaliar a pertinência de cada caso individual e explorar recursos legais disponíveis para defender seus direitos.
Impacto no Mercado de Trabalho Europeu
A restrição pode impactar o mercado de trabalho italiano e europeu, pois a cidadania italiana era uma porta de entrada para descendentes que desejavam trabalhar na União Europeia. Com a limitação, setores que dependiam de mão de obra qualificada imigrante podem enfrentar desafios.
Há também a possibilidade de que descendentes busquem outras formas de imigração, optando por países com regras mais flexíveis.
Conclusão
A mudança na legislação italiana representa um desafio para milhares de brasileiros descendentes de italianos. Embora a medida já esteja em vigor, sua aprovação definitiva ainda depende do Parlamento.
Para aqueles que pretendiam solicitar a cidadania, é essencial buscar informação e avaliação jurídica para identificar possíveis alternativas. A decisão também levanta questões legais sobre direitos adquiridos, o que pode levar a futuras contestações na Justiça.
Acompanhe a tramitação da medida e consulte especialistas para entender melhor os impactos e alternativas disponíveis.
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