Projeto aprovado na Câmara endurece regras para reforma agrária, dificultando o acesso à terra por movimentos sociais e pequenos agricultores.
Se o campo brasileiro já é terreno de conflitos, a aprovação de uma nova lei promete acirrar ainda mais o debate. O Projeto de Lei 2502/2024, aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, propõe mudanças que dificultam a desapropriação de terras para fins de reforma agrária.
Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outros movimentos sociais, a medida soa como uma ameaça direta à sua luta por justiça no campo.
Defendido por setores do agronegócio, o projeto altera critérios de produtividade e blinda propriedades consideradas produtivas, independentemente do tamanho. Será o fim da reforma agrária como conhecemos?
O que diz a nova lei sobre desapropriação de terras?
O texto do projeto, elaborado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado por José Medeiros (PL-MT), prevê mudanças significativas na legislação fundiária. Entre os principais pontos estão:
Proteção ampliada para pequenas e médias propriedades: Não podem ser desapropriadas se o dono não possuir outras terras que somem mais de 15 módulos fiscais.
Novos critérios para terras produtivas: A porcentagem mínima de área aproveitada para considerar uma propriedade produtiva caiu de 80% para 50%, desde que essa situação se mantenha por 10 anos consecutivos.
Redução de eficiência na exploração: O grau de eficiência caiu de 100% para 50%, com variações regionais.
Essas mudanças ampliam as barreiras para que propriedades rurais sejam classificadas como improdutivas, reduzindo significativamente o número de terras disponíveis para desapropriação.
Impactos para a reforma agrária e o MST
Para movimentos como o MST, que historicamente lutam pela redistribuição de terras no Brasil, a aprovação desse projeto representa um golpe direto. A reforma agrária depende de desapropriações baseadas na improdutividade ou no descumprimento da função social da terra, ambos critérios que ficam mais brandos com a nova lei.
Ao proteger propriedades que utilizam apenas metade de sua área, a nova lei pode agravar a concentração fundiária no Brasil, onde menos de 1% dos proprietários controla quase metade das terras agricultáveis.
Segundo o MST, a medida dificulta o acesso à terra para pequenos agricultores e comunidades rurais, comprometendo o combate às desigualdades no campo.
Por que o projeto é defendido pelo agronegócio?
Os autores do projeto argumentam que a intenção é garantir maior segurança jurídica para os proprietários rurais. Para o deputado José Medeiros, “a propriedade privada é um pilar essencial de uma sociedade democrática”.
A nova legislação seria, portanto, uma forma de proteger pequenos e médios produtores de perderem suas terras em momentos de dificuldade econômica ou desastres naturais.
Defensores do agronegócio veem na flexibilização das regras de produtividade uma oportunidade para estabilizar o setor e incentivar investimentos de longo prazo.
E agora? O futuro do projeto e seus desdobramentos
Embora aprovado pela Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 2502/2024 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votações no plenário da Câmara e no Senado. Até lá, o texto continuará sendo alvo de intensos debates entre seus defensores e críticos.
Enquanto o agronegócio celebra a medida como um avanço, especialistas e movimentos sociais alertam para o risco de perpetuação das desigualdades no campo e o enfraquecimento da reforma agrária.
Será que o Brasil conseguirá equilibrar a proteção à propriedade privada com a democratização do acesso à terra? Ou estamos caminhando para uma concentração fundiária ainda maior?
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