Em meio à recente polêmica sobre a tributação dos prêmios olímpicos, a Receita Federal declarou nesta quarta-feira (7) que a regra de tributação aplicada aos atletas é a mesma válida para todos os trabalhadores.
A Receita Federal esclareceu que os prêmios olímpicos em dinheiro recebidos pelos atletas medalhistas nos Jogos de Paris são tributados de acordo com as mesmas regras aplicadas a todos os trabalhadores do país, sem possibilidade de dispensa do pagamento.
"A alíquota aplicada segue a norma vigente para todos os trabalhadores brasileiros. A Receita Federal não possui autonomia para isentar esses pagamentos, que só poderiam ser dispensados mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional",
afirmou o órgão.
A Taxação e sua História
A taxação de prêmios das olimpíadas não é novidade no Brasil; existe desde 1974. Atletas podem receber remunerações do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores pelo desempenho ou participação em eventos esportivos.
Esses valores são tributados se ultrapassarem a faixa de isenção do imposto de renda, atualmente equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.824). Por outro lado, as medalhas conquistadas nos Jogos de Paris são isentas de tributação federal. Em nota a Receita Federal fez um comunicado oficial:
“Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos). Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”
A Polêmica em Números: prêmios olímpicos
Nos Jogos Olímpicos de Tóquio, o COB distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas, resultando em quase R$ 1,3 milhão arrecadado pela Receita com a alíquota de 27,5% do IR. Já nas Olimpíadas de Paris, os 13 medalhistas brasileiros até agora renderam pouco mais de R$ 3 milhões em prêmios, com quase R$ 830 mil sendo destinados à Receita Federal.
Movimentação Política
Para alterar essa situação, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um projeto de lei para isentar os valores recebidos nas premiações pelos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris do Imposto de Renda. Em uma tentativa de acelerar a tramitação, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou um requerimento de urgência. O documento, com 495 assinaturas, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O Futuro da Taxação Olímpica
A polêmica sobre a taxação de prêmios das olimpíadas segue em destaque nas redes sociais e no Congresso Nacional, com muitos argumentando que os atletas, que já enfrentam desafios enormes para representar o país, não deveriam ter que lidar com essa carga tributária adicional. Resta aguardar se o projeto de lei proposto será aprovado a tempo de beneficiar os medalhistas de Paris.
Fonte: Otempo
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